| Título | Descrição | Link |
|---|---|---|
| CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL |
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL |
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| DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 |
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
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| DECRETO Nº 4.836, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003. |
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. |
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| DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 6.114 2007 Regulamento pagamento da Gratificação Curso ou Concurso |
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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| DECRETO Nº 4.050 2001 Cessão de servidores |
Regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
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| DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006. |
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. |
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| DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006. |
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. |
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| DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. |
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
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| DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 |
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. |
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