| Título | Descrição | Link |
|---|---|---|
| LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006... |
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| LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências |
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| LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
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| LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990. |
Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. |
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| LEI No 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. |
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. |
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