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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 18/01/2017 10h10, última modificação 14/05/2024 11h21

Licença para Serviço Militar

Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.

tags: DLCP, Licenças
por maryana publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Pensão por Morte

Por morte do servidor titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional ou aposentado, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, nas hipóteses legais, observados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

tags: DLCP
por hannah publicado 18/08/2022 10h49 Arquivo

Recondução

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação ou desistência de estágio probatório relativo a outro cargo, ou de reintegração do anterior ocupante. Imediatamente após a publicação da portaria, o servidor deverá se apresentar à sua chefia imediata, que enviará um memorando de exercício do servidor à DSP.

tags: DSP
por PROGEP publicado 02/12/2019 15h11 Arquivo

Remoção por Motivo de Saúde

Modalidade na qual o servidor poderá ser removido a pedido para outra localidade por motivo de saúde pessoal, do seu cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação da enfermidade por Junta Oficial em Saúde.

tags: DPC
por hannah publicado 18/03/2024 09h46 Arquivo

Remoção por Permuta

Remoção a pedido, a critério da administração, que gera deslocamento de dois servidores, onde um substituirá o outro em sua respectiva lotação.

tags: DPC
por hannah publicado 16/02/2024 08h59 Arquivo

Reposição ao Erário

Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.

tags: DLCP, CPGP
por maryana publicado 11/04/2018 17h00 Arquivo

Revisão de Aposentadoria

É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 14/11/2019 15h57 Arquivo

Revisão de Pensão

É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 22/11/2019 15h44 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

tags: DLCP
por maryana publicado 12/01/2018 12h00 Arquivo

Remoção de ofício

É a mudança do local de exercício do servidor, por necessidade e interesse público, para atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com o Plano de Gestão.

tags: DPC
por Janeilza publicado 29/07/2020 13h55 Arquivo

Retribuição por Titulação

É um incentivo salarial percebido pelo servidor docente (efetivo), integrante da carreira do Magistério Superior ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em razão da apresentação de documento comprobatório de titulação, independentemente de cumprimento de interstício.

tags: CPPD
por Janeilza publicado 30/09/2020 14h00 Arquivo