Auxílio Saúde Suplementar: até 30 de maio de 2026

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Benefícios ao Servidor (DBS), informa que todos(as) os(as) servidores(as) que recebem o Auxílio Saúde Suplementar devem realizar, obrigatoriamente, a comprovação anual do pagamento do plano de saúde, condição indispensável para a manutenção do benefício.

A exigência está prevista no art. 39 da Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496 e foi operacionalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio da Mensagem SOUGOV nº 566229.

Prazo e forma de envio

A comprovação refere-se às despesas com plano de saúde relativas ao ano anterior. No ciclo atual, devem ser comprovadas as despesas referentes ao ano de 2025, com prazo final até 30 de maio de 2026.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou pelo site SOUGOV.BR. Não serão aceitas comprovações enviadas por e-mail, processo eletrônico ou qualquer outro sistema.

O sistema já está disponível e apto a receber as solicitações, que serão analisadas pela equipe responsável da DBS, conforme o cronograma institucional de processamento da folha de pagamento.

Quem está dispensado

Estão dispensados(as) do envio da comprovação os(as) servidores(as) que contrataram plano de saúde na modalidade de autogestão por convênio, como:

• GEAP

• ASSEFAZ

Nesses casos, a regularidade é acompanhada diretamente pelo órgão competente.

Consequências do não envio

O não envio da comprovação dentro do prazo estabelecido implicará:

• Suspensão do Auxílio Saúde Suplementar; e

• Possível abertura de procedimento administrativo para reposição ao erário, nos termos da legislação vigente.

Como realizar a comprovação no SOUGOV.BR

1. Acessar o aplicativo SOUGOV.BR ou o site oficial;

2. Fazer login com a conta gov.br;

3. No menu inicial, selecionar “Solicitações”;

4. Clicar em “Saúde Suplementar”;

5. Selecionar “Comprovar Quitação de Plano de Saúde”;

6. Preencher as informações solicitadas;

7. Anexar a documentação comprobatória de quitação anual do titular e dos dependentes, quando houver;

8. Conferir atentamente os dados e documentos anexados;

9. Finalizar clicando em “Enviar solicitação”.

O passo a passo detalhado está disponível no portal do SOUGOV.BR.

Em caso de dúvidas, a Diretoria de Benefícios ao Servidor permanece à disposição pelos canais institucionais de atendimento:

E-mail: dbs@progep.ufpb.br
Telefone/WhatsApp: (83) 3216-7312