Aposentadoria Voluntária
por PROGEP
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publicado
18/11/2020 00h00,
última modificação
20/02/2025 10h53
Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.
Aposent. VOLUNTÁRIA - 02-2025.pdf
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