por maryana
                                        
                                            
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                                              publicado
                                              15/12/2017
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              10/05/2022 10h13
                                            
                                        
                                        
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                                          registrado em:
                                          
                                            DPC,
                                          
                                          
                                            CDP,
                                          
                                          
                                            Movimentação de Pessoal
                                          
                                        
                                      
                                      O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: 
I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; 
II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Contents
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Documentos
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Manual do Servidor