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O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. Regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022ª, conta com a IN SEGES – DGPRT/MGI nº 24/23, que traz um refinamento do conceito, ao definir o PGD como “um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais”. Podemos afirmar, portanto, que o PGD é uma ferramenta de gestão que muda a lógica do serviço público federal ao permitir a troca do controle de frequência pelo controle de entregas, focado em resultados.

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

Período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, no qual o servidor é avaliado acerca da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Em caso de reprovação, o servidor será exonerado. Se estável no serviço público, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.