OFÍCIO CIRCULAR Nº 369/2024 - PROGEP - Abono para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado (Decreto N° 12.246-2024)
Ao grupo: TODOS OS DOCENTES ATIVOS, TODOS OS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS ATIVOS e dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para realização de exames preventivos de câncer.