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Arquivo PDF document Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC- Colaboração Técnica na UFPB
por maryana publicado 15/12/2017 última modificação 10/05/2022 09h01 — registrado em: , ,
Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.
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Arquivo PDF document Técnico-Administrativo ingressando na UFPB - Exercício Provisório
por maryana publicado 15/12/2017 última modificação 10/05/2022 10h13 — registrado em: , ,
O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.
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