Informamos que, na data de 09/11/2016 foi revogada a liminar judicial proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava "a imediata suspensão dos efeitos do Convênio n° 01/2013 e da Orientação Normativa n° 09, de 29 outubro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".

Com isso, a GEAP poderá iniciar as ações estratégicas para captação e reinserção de beneficiários, de forma que os servidores interessados em aderir a um dos planos oferecidos podem obter os formulários no site da Progep (www.progep.ufpb.br), e entregá-los na Central de Atendimento ao Servidor (CAS).